O Ministério Público Estadual, por meio da 15ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa do Meio Ambiente Natural, realiza dia 28 de junho, às 14 horas, audiência pública para discutir o tema “maus tratos a animais em práticas de atividades esportivas que envolvem seu manejo”. O evento que será realizado na sede da Procuradoria Geral de Justiça.
Estará na pauta de discussão as atividades esportivas que envolvem o manejo de animais como rodeios, provas do laço simples (calf roping) em dupla (team roping) – também denominadas bulldog – laço de bezerro, vaquejadas, montarias nas modalidades “montaria cutiana” “barebach” ou “sela americana”, entre outros, no Estado de Mato Grosso.
Serão convidados para participar da audiência os representantes da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema/MT); Ibama; Instituto de Defesa Agropecuária (Indea); Conselho Regional de Medicina Veterinária de Mato Grosso; Juizado Volante Ambiental (Juvam); Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT); Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) – curso de Medicina Veterinária e Direito; Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT); Polícia Militar de Proteção Ambiental e Delegacia de Meio Ambiente (Dema).
Estarão participando do debate, também, lideranças de movimentos sociais interessados na discussão: Associação Matogrossense Protetora dos Animais (APAM), Associação Voz Animal (AVA), Organização de Proteção Animal de Mato Grosso (OPA/MT); secretarias municipais de meio ambiente, Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) e Universidade de Várzea Grande (Univag) – curso de Direito.
Nova regra inclui a gestação de alto risco entre as situações que podem dispensar a carência para o auxílio por incapacidade temporária.
Decisão considera que ações coletivas devem tramitar no local onde ocorreu o suposto dano.
A legislação autoriza a obtenção de recursos financeiros federais, estaduais e municipais.
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